Post afirma que Carteira Nacional de Habilitação (CNH) perdeu a validade de dez anos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sancionado, e passou a valer por quatro anos. A publicação indica que a mudança foi provocada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É falso. Não houve alterações na validade do documento.
Apurado pelo site Lupa
Circula pelas redes sociais uma publicação informando que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deixará de ter validade de dez anos, como ocorria no governo de Jair Bolsonaro (PL), e voltará a valer durante quatro anos. A mudança estaria relacionada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
CNH volta a ter validade de 4 anos e não tem mais 10 anos como Bolsonarooooo tinha feito… kkkkkkkk… assim o DETRAN arrecada mais dinheiro de taxa de renovação e o processo como um todo. Faz o L”
A informação analisada pela Lupa é falsa. A Lei Federal nº 14.071/2020, sancionada por Bolsonaro, segue vigente. É ela que estabelece validade da CNH de dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. Para motoristas entre 50 e 69 anos, a legislação estabelece validade de cinco anos. Aqueles com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.
Não há nenhum registro de que o governo Lula pretende alterar a validade da CNH para quatro anos. Uma busca em alguns dos principais veículos de imprensa do país, como Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo, UOL e Metrópoles, não apresentou nenhuma notícia sobre o tema…