Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que a Câmara suspendeu um decreto do governo Lula (PT) que ampliou as restrições à venda de armas de fogo e munições. As peças de desinformação que fazem essa alegação compartilham uma reportagem antiga, sobre a aprovação em uma comissão de um projeto que buscava anular a medida do Poder Executivo. As publicações omitem, no entanto, que o decreto já foi revogado pelo próprio governo e substituído por outra norma, o que faz com que a proposta do Legislativo perca a função.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 740 mil visualizações no TikTok e centenas de curtidas no Instagram nesta segunda-feira (2). As peças de desinformação também circulam no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
Posts têm compartilhado fora de contexto uma reportagem da Jovem Pan News de 25 de abril para alegar que a Câmara teria derrubado, por meio do PDL (projeto de decreto legislativo) 3/2023, o decreto 11.366/2023, que restringe a venda de armas. Aprovado em abril pela Comissão de Segurança Pública da Casa, o PDL está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde maio. O texto, no entanto, perdeu seu objetivo central, já que o próprio Executivo revogou o decreto para substituí-lo por outra norma.
Assinado no primeiro dia de governo, o decreto 11.366/2023, que suspendeu novos registros de armas e a criação de clubes e escolas de tiro, interrompeu a concessão de registros de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e reduziu os limites para compra de armas e munições estabelecidos pelo governo Bolsonaro (PL)…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos