Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o autor do ataque a uma creche em Blumenau (SC) vai ser libertado em 12 meses com base na resolução n° 487 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como alegam nas redes. A medida determina o prazo para o fechamento de hospitais de custódia, onde ficam presos com transtornos psíquicos ou deficiências psicossociais, e não alcança o executor do atentado, que não foi diagnosticado com essas condições e está em uma penitenciária. Mesmo os detentos desses hospitais não serão libertados automaticamente.
Publicações com a informação falsa acumulavam ao menos 53 mil curtidas no Instagram nesta quinta-feira (20).
Posts nas redes sociais enganam ao alegar que o autor do atentado à creche em Blumenau (SC) será colocado em liberdade pela Justiça em até 12 meses em razão da resolução n° 487 do CNJ, de 15 de fevereiro de 2023. A medida, que cria a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, determina o fechamento de hospitais de custódia e institui diretrizes para o tratamento de presos que tenham algum tipo de transtorno mental ou deficiência psicossocial. Esse não é o caso do autor do ataque à creche catarinense.
De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina, não há evidências de que o autor do atentado possua quaisquer transtornos psiquiátricos. Preso no dia 5 de abril, ele foi enviado à penitenciária de Blumenau. Isso significa que, ainda que a resolução do CNJ previsse a soltura deliberada de pessoas — o que também não é verdade — ela não seria aplicável ao autor do ataque…