Partido pediu exatamente o contrário: que tribunal proibisse a cassação dos documentos.
Apurado pelo site Fato ou Fake
Circulam nas redes sociais mensagens que afirmam que o PT pediu ao STF para decidir que quem não quitar dívidas não poderá mais dirigir e nem sair do país. É #FAKE.
— Foto: g1
O PT fez exatamente o contrário do que diz a mensagem falsa. Ingressou em 2018 com um processo contra as medidas de apreensão de passaporte e da Carteira Nacional e Habilitação (CNH) de devedores.
Procurada pelo Fato ou Fake, a assessoria do STF afirma que “não procede” a afirmação de que “a pedido do PT, STF decide que quem não quitar dívidas não poderá mais dirigir e nem sair do país”.
“O Partido dos Trabalhadores ingressou, em 2018, com a ADI 5941 contra as medidas de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte. O STF rejeitou o pedido do PT e decidiu pela constitucionalidade das medidas do Art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com isso, cada magistrado decidirá subjetivamente e no caso concreto como aplicar as medidas”, diz a nota do STF…