Apurado pelo site Fato ou Fake
Direito de propriedade está previsto na Constituição e não pode ser reduzido ou limitado por decreto. FATO ou FAKE relembra checagens que mais bombaram em 2023.
Circulou nas redes sociais em fevereiro deste ano uma mensagem que aponta um link para o decreto 11407 e afirma que “saiu no Diário Oficial que o governo vai decidir quem é o dono da propriedade que você tem”. É #FAKE.
— Foto: g1
O g1 relembra, ao longo de dezembro, as histórias checadas pela equipe do FATO ou FAKE que mais bombaram em 2023. Acompanhe aqui.
A mensagem falsa viral de fevereiro dizia: “Saiu no Diário Oficial hoje que o governo vai decidir quem é o dono da propriedade do que você tem. Chama-se decreto de “participação social”. Isto foi um decreto assinado hoje. Foi assim que começou na Venezuela. Começaram com a censura e depois o confisco de propriedades. Isto ainda tem que passar pelo Congresso, mas como está tudo sem freio no Brasil. Isto é muito sério, muito grave. Compartilhem ao máximo. Vamos fazer pressão, cobrar os senadores e deputados para barrarem um absurdo desses, enquanto ainda temos chance.”
O decreto 11.407, que institui o sistema de participação social, diz que sua finalidade é “estruturar, coordenar e articular as relações do governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas”. Além disso, o direito à propriedade está escrito na Constituição e não pode ser removido por decreto…
Veja a apuração completa no site Fato ou Fake