Apurado pelo site Fato ou Fake
Circula em redes sociais uma mensagem que aponta um link para o decreto 11407 e afirma que “saiu no Diário Oficial que o governo vai decidir quem e o dono da propriedade que você tem”. É #FAKE.
Direito de propriedade está previsto na Constituição e não pode ser reduzido ou limitado por decreto. Legislação mencionada apenas cria canal de diálogo entre governo e entidades da sociedade civil para criação de políticas públicas.
A mensagem falsa viral diz: “Saiu no Diário Oficial hoje que o governo vai decidir quem é o dono da propriedade do que você tem. Chama-se decreto de “participação social”. Isto foi um decreto assinado hoje. Foi assim que começou na Venezuela. Começaram com a censura e depois o confisco de propriedades. Isto ainda tem que passar pelo Congresso, mas como está tudo sem freio no Brasil. Isto é muito sério, muito grave. Compartilhem ao máximo. Vamos fazer pressão, cobrar os senadores e deputados para barrarem um absurdo desses, enquanto ainda temos chance.”
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