Apurado pelo site Aos Fatos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), enganou ao afirmar em entrevista nesta terça-feira (5) que a Suprema Corte dos Estados Unidos não divulga publicamente os votos de seus magistrados. Apesar de as sentenças serem publicadas sob a forma de um voto único, que agrega as opiniões da maioria, também é permitido que juízes que não concordam com pontos do julgamento redijam e publiquem votos em separado. Esses votos são disponibilizados ao público, que também tem acesso ao placar da votação.
A fala de Dino busca corroborar a opinião expressada horas antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu em transmissão ao vivo que “a sociedade não tem que saber como vota um ministro”. O mandatário tem sido alvo de críticas da esquerda por votos dados pelo ministro Cristiano Zanin, indicado por ele ao STF neste ano.
Abaixo, Aos Fatos explica por que a alegação de Dino é falsa:
É incorreta a alegação de Flávio Dino de que a Suprema Corte dos Estados Unidos não comunica em sentenças a posição individual de seus magistrados. Ainda que o rito determine que as decisões sejam divulgadas sob a forma de um voto único, é permitido que juízes que discordam do julgamento redijam e publiquem seus posicionamentos em separado. A população também pode consultar o placar final da votação, que mostra como cada magistrado se posicionou.
Enquanto no Brasil cada ministro apresenta seu voto de forma individual, que compõe o placar final do julgamento e é mais tarde resumido e juntado ao processo, nos Estados Unidos a Corte publica um parecer que resume a opinião do tribunal e é fundamentado nos debates travados durante o julgamento. Quem cumpre a função de redigir esse voto é um dos ministros, indicado pelo presidente da Corte, ou pelo magistrado que ocupa há mais tempo uma cadeira no tribunal…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos