Mensagem do WhatsApp sugere que o governo Lula publicou um decreto que instituiu o “sistema de participação social”, o que supostamente significa que é o governo que vai decidir quem é “dono” de uma propriedade. É falso. Medidas anunciadas pelo presidente em 31 de janeiro ampliam a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas.
Apurado pelo site Lupa
Circula no WhatsApp que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que instituiu o “sistema de participação social”, o que supostamente significa que, a partir de agora, é o governo que vai decidir quem é, de fato, “dono” de uma propriedade. Na sequência, o post sugere que “foi assim que começou na Venezuela”, país onde supostamente há confisco de propriedades. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
Saiu no diário oficial hoje que o governo vai decidir quem eh o dono da propriedade que vc tem. Chama decreto de ‘participação social’ Isto foi um decreto assinado hoje. Foi assim que começou na Venezuela. Começaram com a censura e depois o confisco de propriedades. Isto ainda tem que passar pelo congresso mas como esta tudo sem freio no Brasil.Isto é muito sério, muito grave.
A informação analisada pela Lupa é falsa. O presidente Lula não publicou nenhum decreto instituindo que o governo passe a decidir quem é o dono de um imóvel, tampouco estabelecendo o confisco de propriedade privada. O Decreto nº 11.407, citado na publicação, cria o Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal, um mecanismo que não tem nenhuma relação com o confisco de bens.
Por meio dessa norma, o governo pretende ampliar a participação popular em relação à aplicação de políticas públicas. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de janeiro — e não 2 de fevereiro…