Falso: Decreto de Lula não proíbe cercas elétricas, arame ou ponta de lança em muros e portões de residências

Apurado pelo site Lupa

Circula nas redes sociais um vídeo em que um homem não identificado afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do ‘Decreto Padre Lancelotti’, proibiu a instalação de cercas elétricas, pontas de lança, arame farpado e cacos de vidro em muros e portões de propriedades privadas. É falso.

Por WhatsApp, leitores sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

Vocês estão vendo essas lanças aí com essa pontinha, a cerca elétrica? […] Isso é proteção para ladrão não entrar. Só que isso aí tá proibido agora. A partir de ontem, dia 11 de dezembro de 2023, o ladrão de nove dedos, chefe da facção criminosa que ‘tá no poder, proibiu agora, fez um decreto ontem. O nome do decreto é ‘Padre Lanceloti’, ‘Decreto Padre Lancellotti’ […] Tá proibido isso aí. Arame farpado, caco de vidro e cerca elétrica. A partir de ontem.

O governo Lula não proibiu a instalação de cercas elétricas, arame farpado, portões com ponta de lança ou cacos de vidro em muros de propriedades privadas. A norma vale apenas para espaços públicos. O Decreto nº 11.819/2023, assinado por Lula, regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei nº 14.489/2022), que impede que materiais desse gênero sejam usados em locais de acesso público. Com isso, evita-se a segregação de pessoas em situação de rua, idosos, jovens, crianças e pessoas com deficiência…

Veja a apuração completa no site Lupa