Falso: Corte Europeia não reconheceu que não há direito a casamento homoafetivo

Apurado pelo site UOL Confere

É falsa uma mensagem de texto que circula no WhatsApp e que afirma que o Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo, na França, teria reconhecido que não existe o direito ao casamento homoafetivo.

A mensagem já foi desmentida por jornais europeus, e se baseia na distorção do resultado de um julgamento da corte de 2016.

O UOL Confere recebeu a sugestão de checagem pelo WhatsApp (11) 97684-6049.

O que diz a mensagem

O conteúdo que circula em aplicativo de mensagem possui o seguinte texto: “Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Acórdão do Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo, França. Por unanimidade, a Corte Mundial de Direitos Humanos reconheceu, literalmente, que não há direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quarenta e sete juízes de 47 países do Conselho da Europa, membros do Tribunal de Estrasburgo (o mais importante tribunal de direitos humanos do mundo) emitiram uma declaração de grande importância que foi surpreendentemente silenciada devido ao avanço da informação e de sua esfera de influência. De fato, os quarenta e sete juízes confirmaram unanimemente a decisão de que “não há direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo”. A decisão foi baseada em uma miríade de considerações filosóficas e antropológicas baseadas na ordem natural, espiritual, senso comum, relatórios científicos e, claro, direito positivo. Neste último caso, em particular, a decisão foi baseada no Artigo 12 da Convenção Européia de Direitos Humanos. Isso também é equivalente às regras dos tratados de direitos humanos, especialmente o artigo 17 do Código de San José e o artigo 23 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Nessas decisões históricas, a Corte decidiu que o conceito de família abrange não apenas “o conceito tradicional de casamento, ou seja, a união de um homem e uma mulher”, mas também que não deve impor aos governos a obrigação de “abrir o mesmo casamento sexual”. No que diz respeito ao princípio da não discriminação, o Tribunal acrescentou ainda que não há discriminação, uma vez que “os Estados têm a liberdade de reservar o casamento apenas para casais heterossexuais”. É absolutamente importante e necessário publicar este tipo de notícia porque os governos e apoiadores de lobbies homossexuais não querem que as pessoas saibam sobre isso. Ajude a divulgar essa decisão! É evidente que a mídia não está interessada em divulgar esta informação. Por favor, espalhe a palavra”

O texto é acompanhado de um link para um site em francês.

Por que é falso

A desinformação já foi desmentida por veículos de checagem europeus. Entre eles, o Observador e o Polígrafo, de Portugual (veja ), e a agência de notícias Efe, da Espanha (aqui, em espanhol)…

Veja a apuração completa no site UOL Confere