Apurado pelo site E-Farças
O vídeo começou a se espalhar nas redes sociais na segunda semana de maio de 2024 e mostra um caminhão da empresa catarinense Bread King em um posto policial. A voz que acompanha as imagens afirma que o veículo com doações às vítimas das enchentes no sul do país teria sido barrado pelo Governo por não estar com nota fiscal!
Será que isso é verdade?
Como já mostramos aqui no E-farsas, o governo não proibiu a circulação de caminhões com donativos sem nota fiscal. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina esclareceu que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Além disso, o Decreto 37.699/1997 do Governo Estadual do Rio Grande do Sul determina que doações a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidade pública estão isentas do imposto naquele estado. Vale ressaltar que o ICMS é um imposto de competência estadual.
Entramos em contato com a empresa Bread King, que prontamente nos informou que um de seus caminhões com donativos foi parado pela Receita Estadual em Torres–RS para fiscalização por excesso de peso, mas o veículo seguiu viagem normalmente até o seu destino.
A nota da Bread King, que pode ser lida aqui, diz:
Não é verdade que um caminhão da Bread King com doações foi barrado por estar sem nota fiscal!
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Veja a apuração completa no site E-Farças