Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que um projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) fez com que o pai, Jair Bolsonaro (PL), perdesse o direito de sair temporariamente da prisão no Natal. Apesar de Flávio ter relatado uma proposta que proibiu a saída de presos em datas comemorativas, esse direito se estendia anteriormente apenas aos que cumpriam pena em regime semiaberto. Bolsonaro está atualmente em regime fechado.
As peças enganosas acumulavam 251 mil curtidas no Instagram, 15 mil visualizações no Kwai e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (2).
Posts nas redes enganam ao fazer crer que um projeto de lei relatado por Flávio Bolsonaro foi determinante para que Jair Bolsonaro perdesse o direito à “saidinha de Natal”. As peças de desinformação omitem que as regras anteriores à lei 14.843, de 2024, já impediam que o ex-presidente deixasse a prisão.
Flávio foi o relator do PL 2.253/2022, apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que originou a lei 14.843. A norma modificou a Lei de Execução Penal para, entre outras medidas, revogar o direito à saída temporária de presos para visitas familiares e datas comemorativas.
Permaneceram apenas autorizações ligadas a estudo, trabalho ou ressocialização de presos que estão no regime semiaberto, mediante determinadas condições.
Antes da promulgação da lei 14.843, o benefício da saída temporária em datas como o Natal também era restrito a presos no regime semiaberto. Isso significa que Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, não iria para casa no feriado mesmo que não tivessem ocorrido mudanças na lei…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos