Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o banco dos Brics concederá um empréstimo de US$ 7 bilhões à Argentina e que o Brasil será o avalista da operação, como fazem crer publicações nas redes. Além de a instituição financeira não ter feito qualquer anúncio oficial sobre o assunto, a Constituição brasileira impede que o país conceda garantias em operações de crédito sem o aval do Senado. Os posts enganosos alegam que a informação teria sido divulgada pela rádio Mitre, da Argentina, o que também é falso.
Publicações com conteúdo enganoso acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (2) e circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
Publicações nas redes enganam ao afirmar que o NDB (New Development Bank, em português Novo Banco de Desenvolvimento), conhecido como o banco dos Brics, anunciou que concederá um empréstimo de US$ 7 bilhões à Argentina com garantia do governo brasileiro. Em pesquisa no site oficial da instituição financeira e no portal do ministério da Economia argentino, o Aos Fatos não encontrou qualquer anúncio similar. Em nota, a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda brasileiro classificou as alegações como falsas e apontou que a lei não permite que o país conceda garantias sem aprovação do Senado.
De acordo com o artigo 52 da Constituição, é competência privativa do Senado Federal “dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno”. Isso significa que, ainda que o governo brasileiro de fato tivesse se disposto a ser avalista de um empréstimo à Argentina, seria necessário que a decisão fosse ratificada pela Casa Legislativa, o que não ocorreu…