Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que a AGU (Advocacia-Geral da União) contratou um escritório americano apenas para defender o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes contra as sanções impostas pelos EUA. Embora o escopo de atuação do escritório possa incluir a proteção ao ministro, assim como a outras empresas e agentes públicos do país, o magistrado não solicitou até o momento nenhum serviço jurídico. Além disso, as medidas a serem tomadas ainda estão sob análise da AGU.
As peças enganosas acumulavam 60 mil compartilhamentos no Facebook e 70 mil visualizações no TikTok até a tarde desta sexta (3).
Posts nas redes enganam ao fazer crer que a AGU contratou um escritório de advocacia apenas para defender Moraes contra as sanções impostas pelos EUA. As peças de desinformação omitem que, embora o escopo de atuação possa incluir a defesa do ministro, até o momento, Moraes não solicitou nenhum tipo de serviço jurídico, segundo o orgão.
No fim de agosto, a AGU anunciou a contratação do escritório americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar contra todas as medidas de caráter punitivo aplicadas pelos EUA contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos do país, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras.
De acordo com a AGU, o escopo de atuação do escritório ainda não foi definido, mas suas funções podem incluir “consultoria jurídica, elaboração de pareceres, representação perante autoridades judiciais e administrativas, avaliação de cenários sobre aplicação de sanções e contestação dessas medidas, bem como assessoria em litígios envolvendo tarifas nos tribunais americanos”.
O órgão também poderá instruir o escritório a representar órgãos da administração pública federal, estados e municípios, além de agentes públicos quando as sanções decorrerem do exercício da função pública…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos