Apurado pelo site Politifact 🇺🇸
Dias antes de deixar o cargo, o ex-presidente Joe Biden disse que 38 estados haviam ratificado a Emenda dos Direitos Iguais, uma lei antidiscriminação sexual aprovada pelo Congresso em 1972 — o suficiente para torná-la a 28ª Emenda da Constituição dos EUA.
Biden disse que acredita que a emenda está em vigor depois que Virgínia se tornou o 38º estado a ratificá-la em 2020. Biden disse que concordava com as opiniões da American Bar Association e “principais estudiosos constitucionais jurídicos de que a Emenda de Direitos Iguais se tornou parte de nossa Constituição”. O prazo para os estados ratificarem a emenda passou quase quatro décadas antes de Virgínia ratificá-la.
“Afirmo o que acredito e o que três quartos dos estados ratificaram: a 28ª Emenda é a lei do país, garantindo a todos os americanos direitos e proteções iguais perante a lei, independentemente de seu sexo”, disse Biden em uma declaração por escrito.
A alegação de Biden se baseia em interpretações legais de que um prazo de ratificação imposto pelo Congresso ao propor a emenda é inconstitucional. Os proponentes da Emenda de Direitos Iguais pressionaram por seu reconhecimento com base nesses argumentos, mas outros estudiosos do direito consideram o argumento falho.
Nenhum tribunal no país reconheceu a legitimidade da emenda, e o arquivista nacional não a publicou, apesar dos esforços de grupos ativistas para que a emenda fosse reconhecida…
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