Em 2018, os professores da Madeira recuperaram todo o tempo de serviço congelado. Os professores dos Açores recuperaram-no no ano seguinte, em 2019.
Apurado pelo site Observador
Fact Check. Governo de Costa devolveu tempo da carreira congelada aos professores dos Açores e da Madeira?
Em 2018, os professores da Madeira recuperaram todo o tempo de serviço congelado. Os professores dos Açores recuperaram-no no ano seguinte, em 2019.
A resposta curta é “não”. Não, o Governo de António Costa não devolveu o tempo da carreira congelada aos professores dos Açores e da Madeira. Para começar, não podia sequer fazê-lo, já que, em matéria de educação, as regiões autónomas têm autonomia para tomar as suas decisões. Têm também um orçamento próprio, independente do Orçamento do Estado do Governo central, e é desses cofres que saem os pagamentos feitos aos professores dos respetivos arquipélagos.
Na internet corre outra ideia. A de que o Governo de António Costa devolveu o tempo em que a carreira esteve congelada aos docentes dos Açores e da Madeira, mas recusa-se a fazê-lo no continente. A diferença existe, de facto, e nas ilhas os professores chegaram a acordo com os governos regionais. No continente, os sindicatos têm insistido que devem ter tratamento igual.
A Madeira foi a primeira a resolver o problema. A 28 de novembro de 2018, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, a proposta de decreto legislativo regional que consagrava a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores: 9 anos, 4 meses e 2 dias.
O acordo entre o Governo Regional (PSD) e os professores estava selado há muito, mas faltava a proposta ser votada no parlamento regional. Uma das expectativas, na altura, era ver qual o sentido de voto do PS Madeira: votou a favor da proposta, tal como todos os outros partidos. Por essa altura, no continente, o governo de António Costa encerrou as negociações com os professores com uma proposta unilateral de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias…