Publicação viral alega que os comerciantes pagam taxa de 3% por cada pagamento bancário. Está descontextualizada.
Apurado pelo site Observador
Fact Check. Comerciantes pagam sempre taxa de 3% sobre pagamentos bancários nos terminais de multibanco?
Publicação viral alega que os comerciantes pagam taxa de 3% por cada pagamento bancário. Está descontextualizada.
No passado dia 7 de janeiro surgiu uma publicação de Facebook que diz o seguinte: “Porque devemos pagar em qualquer local com notas em vez de cartão.” O autor passa para uma explicação onde garante que, se uma pessoa for a um restaurante e tiver uma conta de 50 euros para pagar, será cobrada “uma taxa de 3% ao vendedor, ou seja, 1,50 euros por cada transação”. Trata-se, no entanto, de uma publicação enganadora.
A publicação apresenta um texto confuso, o que dificulta, à partida, uma imediata compreensão do que ali se procura expor. Também é verdade que o autor não partilha qualquer fonte credível, nem de notícias, nem de uma instituição bancária, nem sequer de um comerciante que sirva como fonte para a publicação.
Mas vamos analisá-la ponto por ponto. A taxa que é referida pelo autor, de facto, existe e foi explicada ao Observador pelo Banco de Portugal. “Chama-se taxa de serviço do comerciante e é uma comissão paga por cada comerciante ao prestador de serviços de pagamento adquirente, pela aquisição de operações baseadas em cartão, no âmbito de um contrato que vincula ao adquirente ao beneficiário para aceitar e processar operações de pagamento baseadas em cartões”, refere aquela instituição.
Mas, ao contrário daquilo que sugere a publicação, não há limite legal ou regulado para o valor destas taxas. Portanto, podem ser cobrados valores diferentes “em função do sistema de pagamento baseado em cartão concretamente utilizado no pagamento”. Falamos de cartões Visa, Mastercad ou Multibanco. Também podem ser pagas taxas de outros valores consoante o tipo de pagamento: online, contactless ou terminal de pagamento automático físico. Ou seja, podem ser pagas taxas diferentes pelo comerciante e podem também ser negociadas “entre os comerciantes e os adquirentes”…