Apurado pelo site UOL Confere
O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento, condição para a qual não há cura, ao contrário do que afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na quarta-feira (8) ao justificar o veto total ao projeto de lei 665/2020, aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O texto estabelece prazo de validade indeterminado ao laudo médico pericial que atesta o TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O governador se retratou nesta sexta-feira (10).
A atribuição de prazo de validade indeterminado aos laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista (TEA) fere o princípio da igualdade, uma vez que os laudos médicos de inúmeras outras doenças igualmente permanentes não são assim considerados.”Diário Oficial de quarta (8)..