Apurado pelo site Estadão Verifica
Constituição Federal tem competência para legislar sobre o regime tributário de estados e municípios
Feito em parceria com o Projeto Comprova. Leia mais aqui.
Conteúdo investigado: Vídeo cujo autor diz ter chegado à conclusão de que a reforma tributária é inconstitucional, com base na Súmula 69 do Supremo Tribunal Federal.
Onde foi publicado: Instagram e Telegram…
Veja a apuração completa no site Estadão Verifica