Apurado pelo site Estadão Verifica
Direito à propriedade privada é uma cláusula pétrea da Constituição Federal brasileira que não pode ser alterada por meio de decreto presidencial
Conteúdo investigado: Vídeo no TikTok acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de colocar “fim na propriedade privada” e iniciar o “confisco de propriedades” por meio do decreto nº 11.407 de 2023. No registro, o homem diz que, se o decreto passar pela Câmara dos Deputados, “tudo o que temos é do Estado”. “Saiu no Diário Oficial de hoje que o governo vai decidir quem é o dono da propriedade e do que você tem”, completa.
Onde foi publicado: TikTok e Twitter.
Conclusão do Comprova: É falso que um decreto publicado pelo presidente Lula (PT) dê poderes ao governo federal para colocar fim no direito à propriedade privada e confiscar posses no país, como alega publicação…
Veja a apuração completa no site Estadão Verifica