Apurado pelo site Observador 🇵🇹
Publicação viral faz acusação séria contra a ONU sobre relações sexuais entre crianças e adultos. É falsa.
Fact Check. ONU defende a descriminalização de “toda a atividade sexual, inclusivé entre adultos e crianças”?
Publicação viral faz acusação séria contra a ONU sobre relações sexuais entre crianças e adultos. É falsa.
Uma publicação de Facebook do passado dia 17 de abril diz o seguinte: “Relatório da ONU pede descriminalização de toda atividade sexual, inclusive entre adultos e crianças.” Para o efeito, partilha uma imagem de uma alegada notícia, sem anexar o link. Trata-se, no entanto, de uma publicação falsa.
Se olharmos apenas para a publicação, de facto, não existe qualquer dado que comprove que as Nações Unidas tenham decidido algo tão polémico como descriminalizar a atividade sexual entre adultos e crianças, mais comummente conhecida como pedofilia. Depois, assim que colocamos o exato título da suposta notícia para se encontrar resultados semelhantes, apenas é possível encontrar fact-checks que desmentem esta mesma informação.
Na verdade, o relatório a que o post faz alusão foi publicado em março pela Comissão Internacional de Juristas, em colaboração com as Nações Unidas, onde se pedia o reforço da idade mínima para as leis de consentimento de forma não discriminatória. Ou seja, entre outros temas, os autores do documento referiam-se aos direitos e à capacidade dos menores de idade de tomar decisões sobre a sua atividade e conduta sexual. No fundo, “um guia para a aplicação de leis de direitos humanos internacionais em leis criminais”.
Esse relatório pode ser consultado de forma online e é imediatamente percetível a que se refere: um menu de novos princípios legais para enfrentar o impacto sobre os direitos humanos que a criminalização injustificada contra indivíduos ou determinadas comunidades tem. Essa abordagem mais humana defendida pelo relatório também está relacionada com crimes associados à conduta sexual, reprodução, uso de drogas, HIV, pobreza e sem abrigo…