Apurado pelo site UOL Confere
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que isenta as plataformas Twitter e Google de responsabilidade por conteúdos terroristas compartilhados por usuários das redes sociais não se aplica ao Brasil. Diferentemente do que diz o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em vídeo publicado nas redes sociais, o entendimento da Justiça norte-americana não torna ilegais projetos de regulação das big techs, como o Projeto de Lei 2630/2020, porque o órgão não tem jurisdição em outros países. O entendimento também não se estende ao Supremo Tribunal Federal, que julga ações sobre o Marco Civil da Internet. É falso, ainda, que a mídia brasileira não tenha noticiado a decisão do judiciário estadunidense.
Conteúdo investigado: Um post no TikTok reproduz vídeo no qual o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a tentativa brasileira de aprovar o texto que ficou conhecido como “PL das Fake News” é ilegal. O político declara que a imprensa brasileira não divulgaria a decisão do Judiciário norte-americano. Uma legenda inserida pelo usuário do TikTok afirma que, na gravação, o deputado está comentando a “intervenção dos EUA no Brasil”.
Onde foi publicado: TikTok…