Receita disse à PF que presentes destinados à Presidência são isentas de impostos, mas a entrada dos itens no Brasil deveria ser declarada à autoridade aduaneira, o que não aconteceu
Apurado pelo site Estadão Verifica
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O que estão compartilhando: que não houve nenhuma irregularidade no caso das joias sauditas dadas de presente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, já que a Receita Federal informou que presentes enviados à Presidência da República são isentos de impostos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Em um post no Instagram, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) distorceu o sentido de uma reportagem publicada no dia 16 de maio pelo jornal O Globo, segundo a qual a Receita informou à Polícia Federal que as joias do caso seriam isentas de impostos. De fato, não era preciso pagar impostos sobre joias dadas de presente à Presidência da República, mas isso não significa que elas poderiam ter entrado no Brasil sem ser declaradas, como aconteceu.
Na prática, mesmo que não precisasse pagar impostos sobre o valor das joias, o responsável por entrar com elas no Brasil – Bolsonaro ou qualquer outra pessoa que estivesse encarregada de trazer o presente destinado à Presidência – era obrigado a informar à autoridade aduaneira que carregava o presente. Em seguida, o pacote seria encaminhado para despacho, como informa o texto publicado pelo jornal.Não foi isso, no entanto, o que aconteceu no caso das joias sauditas. O presente enviado pelo regime da Arábia Saudita para o então presidente e a primeira-dama em 2021 estava na mochila de um militar, então assessor do ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, e só foi descoberto durante fiscalização na alfândega, no aeroporto de Guarulhos (SP). Por não terem sido declaradas, as joias ficaram retidas…