Publicação é falsa. Vários partidos sugeriram o aumento dos prazos de prescrição para crimes de abuso sexual, após conhecido o relatório da comissão independente para o estudo dos abusos na Igreja.
Apurado pelo site Observador 🇵🇹
Fact Check. Chega foi o único partido a defender o alargamento dos prazos de prescrição para crimes de abuso sexual?
Publicação é falsa. Vários partidos sugeriram o aumento dos prazos de prescrição para crimes de abuso sexual, após conhecido o relatório da comissão independente para o estudo dos abusos na Igreja.
A questão do alargamento de prazos de prescrição para crimes de abuso sexual ganhou uma nova vida nos últimos meses, na sequência da revelação de casos de abusos sexuais de menores praticados no contexto na Igreja Católica portuguesa. Desde então, foram vários os partidos com assento parlamentar a trazer para a agenda política a possibilidade de alterar a lei. O aumento do prazo de prescrição deste tipo de crimes acabou por ser aprovado no Parlamento no início do mês de março. A partir de agora, os procedimentos criminais passam a não prescrever antes de a vitima fazer 30 anos, ao contrário dos 23 anos anteriormente previstos por lei. Este alargamento já tinha, de resto, sido proposto pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja.
Poucos dias antes desta aprovação na Assembleia da República, surgiu uma publicação nas redes sociais a alegar que o Chega foi “o único a defender o aumento das prescrições para crimes de abuso sexual”. O post em questão é acompanhado de uma captura de ecrã que, alegadamente, mostra os resultados da votação de um projeto de lei da atual legislatura (XV) e que promove a “alteração dos prazos dos crimes sexuais contra menores e de um conjunto de crimes de corrupção”. Na imagem é dado a entender que apenas o Chega terá votado a favor desse projeto de lei ou que estado isolado na defesa de uma maior penalização de “crimes de abuso sexual”.
Na votação do diploma referido na publicação (370/XV/1.ª), a Iniciativa Liberal e o PAN abstiveram-se. Os restantes partidos votaram contra. A medida, alega esta imagem, acabou por ser rejeitada pelo Parlamento. Mas será que esta afirmação é verdadeira?..