Post afirma que um Projeto de Lei irá liberar o incesto no Brasil e que será aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É falso. A proposta amplia o reconhecimento formal de famílias pela lei brasileira. Além disso, não cabe ao presidente da República aprovar projetos, essa é uma prerrogativa da Câmara e do Senado.
Apurado pelo site Lupa
Circula pelas redes sociais publicação que mostra vídeo com um discurso do deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) sobre o Projeto de Lei nº 3369/2015, que supostamente regulamenta o casamento entre pais e filhos. A publicação é acompanhada por um texto que diz “Viva PT” e alega que a proposta irá liberar o incesto. Diz ainda que o presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) irá aprovar o projeto e que os “cristãos irão se arrepender”. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
VIVA PTLula vai aprovar o que os cristãos vão se arrependerINCESTO LIBERADO
A informação analisada pela Lupa é falsa. O Projeto de Lei nº 3369/2015, de autoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), não incentiva ou libera o incesto. A proposta, na verdade, amplia o reconhecimento formal de famílias pela lei brasileira. Além disso, o artigo nº 1.521 do Código Civil estabelece que é proibido o casamento dos “ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil”, ou seja, entre pais e filhos naturais ou adotados. O PL nº 3.369/2015 não altera esse artigo. Assim, a proibição continua válida.
De acordo com o texto, o PL institui o Estatuto das Famílias do Século 21 e propõe que o Poder Público reconheça como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam considerada”. Na justificativa, Orlando Silva afirma que as relações sociais tornaram-se mais complexas e, por isso, foram ampliados os tipos de família. A ideia é que isso seja reconhecido formalmente pelo Estado…