Apurado pelo site Aos Fatos
É falso que, por determinação do governo Lula, os estados do Nordeste atendidos pela transposição do rio São Francisco terão que pagar, juntos, uma taxa de R$ 247,7 milhões neste ano pelo abastecimento de água, como alega publicação nas redes sociais. O pagamento está previsto em lei desde 2006, mas ainda não foi cobrado dos governos estaduais. Uma negociação iniciada na gestão Bolsonaro, em 2021, para que os governadores assumam aos poucos a dívida, ainda não foi concluída.
A publicação que contém as informações enganosas acumulava mais de 9.000 compartilhamentos no Facebook e milhares de visualizações no Kwai e TikTok até esta segunda-feira (17).
Não procede que o governo Lula tenha criado no mês passado uma taxa de R$ 247,7 milhões para que estados nordestinos possam receber águas do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco). A cobrança pelos serviços da transposição está prevista em lei desde 2006, mas ainda não passou a vigorar.
Segundo o decreto nº 5.995/2006, os quatro estados atendidos — Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte — devem pagar pela disponibilidade de água. Essas taxas são atualizadas anualmente pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) desde 2018 e servem para custear, entre outras, despesas com a manutenção do projeto e a energia elétrica usada no bombeamento…