Apurado pelo site UOL Confere
O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou entrar no país ilegalmente com joias de alto valor dadas pelo governo da Arábia Saudita em 2021. Um conjunto de diamantes ficou retido no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por não ter sido declarado à Receita Federal. Outro foi incorporado ao acervo pessoal do ex-presidente depois que ele deixou o mandato. Segundo a legislação, porém, presentes dados por outros chefes de Estado aos presidentes brasileiros são, via de regra, propriedade da União. Segundo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), a exceção são aqueles de “natureza personalíssima” ou de “consumo imediato”. O TCU não considera pedras preciosas e joias como bens personalíssimos e ordenou que Bolsonaro devolva à presidência as joias e armas recebidas por ele durante o seu mandato (2018-2022). O Comprova explica o caso das joias sauditas, o que prevê a legislação e quais são as questões éticas envolvidas no caso.
Conteúdo analisado: Postagens em redes sociais discutem a legalidade ou ilegalidade do recebimento de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões pelo governo de Jair Bolsonaro. A existência dos bens, presente do governo saudita, foi revelada pelo Estadão em 3 de março. Parte deles foi retida pela Receita Federal por não ter sido declarada, a outra entrou de forma irregular no país e foi para o acervo pessoal do ex-presidente. O tema repercutiu na imprensa e em grupos alinhados ao atual governo nas redes sociais. Em contrapartida, os presentes recebidos por Lula e Dilma (PT) também passaram a ser questionados por simpatizantes de Bolsonaro. A confusão é potencializada por uma mudança na legislação em 2016 e pela interpretação da norma, que permite aos chefes de Estado manter em seu poder presentes que sejam de “natureza personalíssima”, o que é um termo ambíguo do texto.
Comprova Explica: Em 3 de março deste ano foi revelado pelo Estadão que um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões dado pelo governo da Arábia Saudita a Bolsonaro ficou retido na Receita Federal porque estaria ingressando de maneira ilegal no país. O ex-presidente não apresentou a documentação necessária para que os bens fossem incorporados ao patrimônio da União, e nem registrou-os como itens pessoais, o que acarretaria o pagamento de um imposto e multa quase equivalente ao valor das joias…