Partido moveu ação contrária à apreensão dos documentos, mas teve pedido negado
Apurado pelo site Estadão Verifica
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São enganosas as postagens que atribuem ao Partido dos Trabalhadores (PT) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse o direito de dirigir e de sair do País daqueles que acumulam dívidas. O partido, na verdade, tentou impedir a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de inadimplentes, mas teve o pedido negado pela Corte.
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A alegação é enganosa porque o PT fez o oposto e tentou barrar a medida de apreensão por considerar que ela fere o direito fundamental de ir e vir. Em 2018, o partido ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941 contra a apreensão da CNH e do passaporte. Contudo, o pedido foi rejeitado pelo STF, em 2023…