Apurado pelo site UOL Confere
É falso que foi tomada a pedido do PT a decisão do STF de apreender CNH e passaporte de endividados inadimplentes, como afirmam erroneamente publicações nas redes sociais.
As postagens compartilham uma matéria do Terra Brasil Notícias com o título: “A pedido do PT, STF decide que quem não quitar dívidas não poderá mais dirigir e nem sair do país”. Abaixo, em letras grandes, se lê: “Bem-vindo ao inferno”.
A chamada distorce a decisão tomada pelo STF no último dia 9. A Corte decidiu que é constitucional tomar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Entre as medidas, estão a apreensão de CNH e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública (veja aqui)…