Apurado pelo site Correio Braziliense
Para especialistas, ministro extrapola ao colocar na mesma investigação — aberta de ofício em 2019 — supostos vazamentos de dados de integrantes do Supremo Tribunal Federal
As novas determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no “Inquérito das Fake News”, dividiram os juristas. A decisão de divulgar o nome de quatro servidores públicos — que teriam acessado injustificadamente, na Receita Federal (RFB), dados de autoridades — e as medidas de segurança aplicadas aos suspeitos, foram consideradas exageradas e precipitadas. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, o magistrado pode ter extrapolado suas atribuições como relator da ação penal, gerando descrédito em relação aos desdobramentos da investigação.
A PF investiga quatro servidores da Receita Federal que teriam vazado informações dos ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. De acordo com a Corte, a investigação é um desdobramento do inquérito das fake news. Foram alvos da operação da PF Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
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Também foi criticado o fato de que Moraes não esperou o resultado da sindicância aberta na RFB. Em janeiro, o fisco informou ao ministro que havia identificado os acessos indevidos e relatou que estava conduzindo a investigação para entender a razão dos servidores e se a ação teria caráter doloso.
Ter acesso às informações faz parte da rotina dos auditores fiscais e analistas tributários. Mas a divulgação desses dados — os sigilos fiscais — é crime e implica na perda do emprego e até em prisão. Servidores da Receita avaliam que Moraes não aguardou a sindicância do órgão e mandou a Polícia Federal fazer uma operação de busca e apreensão, além de determinar o uso da tornozeleira eletrônica aos quatro servidores, apreender passaporte e afastar do trabalho.
O Inquérito 4.781, o “Inquérito das Fake News”, foi instaurado em 2019 pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. O objetivo era apurar ameaças, notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, infrações contra a honra e outros ilícitos cometidos contra integrantes do STF e seus parentes, especialmente no ambiente digital…
Veja a apuração completa no site Correio Braziliense