Apurado pelo site Correio Braziliense
Quatro servidores da Receita Federal são investigados por envolvimento na violação de informações fiscais de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ação foi autorizada por Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17/2), uma operação contra servidores suspeitos de vazar dados financeiros sigilosos de autoridades, incluindo o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes. Agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, contra quatro funcionários públicos — três da Receita Federal e um do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que está lotado no Fisco. A ação tem como pano de fundo as investigações envolvendo o Banco Master, suspeito de abrigar uma fraude bilionária. As investigações apontaram relações entre a instituição bancária e ministros da Corte.
Segundo a PF, a operação de ontem foi deflagrada por determinação do STF, a partir de uma representação da PGR. Além das buscas, o Supremo determinou o cumprimento das seguintes medidas cautelares pelos investigados: quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático; proibição de se ausentar da comarca; uso de tornozeleira eletrônica; afastamento imediato dos cargos; e proibição de sair do país, com cancelamento de todos os passaportes.
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Em nota, o Supremo explicou que as investigações detectaram acessos ilegais ao sistema de dados da Receita. Para acessar informações de contribuintes, funcionários do Fisco devem justificar a ação com base nas regras internas do órgão — por exemplo, para fiscalizar possíveis irregularidades — ou agir por autorização da Justiça.
“Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional'”, informou a Corte.
Para o Supremo, o acesso ilegal às informações das autoridades caracteriza crime de violação de sigilo funcional, que é quando um funcionário público divulga informações sigilosas às quais ele só tem acesso por causa do cargo que ocupa. Nesse crime, a pena é de seis meses a dois anos de reclusão, mas pode passar de dois a seis anos de prisão caso a revelação dos dados cause prejuízo à administração pública…
Veja a apuração completa no site Correio Braziliense