Apurado pelo site UOL Confere
Não é verdade que profissionais como jardineiros, pintores, pedreiros ou demais prestadores de serviço terão obrigatoriedade de emitir nota fiscal a partir de janeiro de 2026. Segundo o Ministério da Fazenda, nada muda para esses profissionais com a Reforma Tributária.
Uma imagem do presidente Lula (PT) rindo é compartilhada com uma publicação que diz: “Janeiro de 2023: vamos taxar os super ricos! Janeiro de 2026: Pedreiros, jardineiros, pintores e quaisquer outros prestadores de serviços terão que emitir nota fiscal, se formalizar e recolher impostos”.
Publicação enganosa gera confusão com a entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de janeiro de 2026. Em fase de implementação, neste primeiro ano, as empresas devem informar nas notas fiscais os valores dos novos tributos sobre bens e serviços, que têm alíquotas de 0,9% para a CBS (contribuição federal) e 0,1% para o IBS (imposto de estados e municípios). Não há recolhimento de imposto neste ano. O objetivo, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, é testar o sistema e iniciar o cálculo das alíquotas que mantêm a carga tributária atual. Empresas do Simples Nacional e MEIs estão dispensadas dessa obrigação, que se aplica apenas a empresas de maior porte.
Por que é falso
“Para pessoas físicas prestadores de serviço, a Reforma não cria obrigação automática de formalização”, diz Ministério. A prestação de serviços como pessoa física não implica equiparação a pessoa jurídica, nem obrigação de inscrição em CNPJ ou emissão de nota fiscal. “A formalização como MEI ou empresa continua sendo, em regra, uma opção do próprio trabalhador”, justifica a pasta.
Publicação enganosa gera confusão com a entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de janeiro de 2026. Em fase de implementação, neste primeiro ano, as empresas devem informar nas notas fiscais os valores dos novos tributos sobre bens e serviços, que têm alíquotas de 0,9% para a CBS (contribuição federal) e 0,1% para o IBS (imposto de estados e municípios). Não há recolhimento de imposto neste ano. O objetivo, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, é testar o sistema e iniciar o cálculo das alíquotas que mantêm a carga tributária atual. Empresas do Simples Nacional e MEIs estão dispensadas dessa obrigação, que se aplica apenas a empresas de maior porte…
Veja a apuração completa no site UOL Confere