Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que pessoas com diabetes são isentas do pagamento de Imposto de Renda e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A doença não consta na lista das enfermidades que tornam o contribuinte isento da cobrança de IR, nem há previsão de dispensa do pagamento de IPVA aos diabéticos nas legislações estaduais.
As peças de desinformação acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (10).
Posts enganam ao afirmar que pessoas diabéticas têm direito à isenção do IPVA e do Imposto de Renda. Isso não é verdade.
O diabetes não consta no rol de doenças graves, o que garantiria isenção do IR sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Embora o IPVA seja um imposto estadual e cada unidade da federação tenha legislação própria, nenhuma delas garante isenção a diabéticos.
As peças de desinformação argumentam que a suposta isenção estaria garantida pelo artigo 8º, inciso III, da lei 10.690/2003 e do art. 6º, inciso XIV, da lei 7.713/1988, o que também é falso.
Algumas legendas que aparecem em posts enganosos acertam ao afirmar de forma genérica, no entanto, que quem possui deficiência ou doença grave pode ficar isento de IR sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Também estão corretos em afirmar que pessoas com deficiência podem ter direito à isenção do IPVA na aquisição de veículo próprio, o que depende de cada legislação…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos