Publicações compartilhadas nas redes sociais afirmam que os serviços de blindagem de carros no país foram proibidos pelo Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro. É falso. O decreto não teve como objetivo proibir as atividades de blindagem em carros no Brasil.
Apurado pelo site Lupa
Circulam nas redes sociais publicações afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria proibido a blindagem de veículos em todo o país. Alguns posts afirmam que isso ocorreu com a assinatura do Decreto nº 11.366, que suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
Urgente: Governo Lula proíbe blindagem de carros e pode acarretar em milhares de demissões
A informação analisada pela Lupa é falsa. O presidente Lula não proibiu a blindagem de carros. O texto do Decreto nº 11.366/2023, citado em diversas peças desinformativas, em nenhum momento expressa que o procedimento não pode mais ser feito. Em nota encaminhada à Lupa, a Casa Civil também confirmou que o governo federal não fez qualquer proibição desse tipo. “O Decreto nº 11.366 suspendeu novos registros de armas e clubes de tiro e restringiu o tamanho do arsenal permitido a civis, mas sem afetar a atividade de blindagem”, diz o órgão.
Assinado em 1º de janeiro deste ano, o Decreto nº 11.366/2023 suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por pessoas que têm o certificado CAC (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores). Na descrição da norma, as práticas de blindagem não são abordadas. O texto, no entanto, revogou alguns artigos do Decreto nº 10.030/2019, como o trecho sobre a ausência de obrigação do registro emitido pelo Exército para proprietários de veículos blindados. Com isso, muitas pessoas entenderam que a blindagem estaria proibida – o que não é verdade…