Apurado pelo site UOL Confere
É falso que o senador Sergio Moro (União-PR) propôs o fim da cobrança do IPVA. A desinformação circula desde 2019 e já foi desmentida pelo UOL Confere na época, quando Moro era ministro da Justiça (leia aqui).
O que diz a desinformação? Uma imagem com a foto do senador Sergio Moro reproduz o seguinte texto: “Vamos fazer viralizar esta ótima notícia, fim do IPVA. Parabéns Sérgio Moro. FORA IPVA. Veículo é considerado bem de consumo e o IPVA deveria ser cobrado uma só vez, e não todo ano. Outra, se o governo privatizou as rodovias e já pagamos pedágio, o IPVA tornou-se uma bi-tributação e isso é ilegal!!! Você é a favor da extinção do IPVA?”.
O IPVA é um imposto cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, e esta competência está prevista no artigo 155 da Constituição Federal (veja aqui). Para alterá-lo, seria necessário uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)…