Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que pôs fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta citada pelas peças de desinformação, de autoria do Ministério dos Transportes, ainda está em fase de consulta pública e não tem previsão de implementação.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 133 mil visualizações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (15).
Posts nas redes enganam ao alegar que entrou em vigor no país uma lei que acaba com a obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola para obtenção da CNH. As publicações omitem que o tema ainda está em discussão e que não há previsão de implementação.
Em 1° de outubro, o presidente Lula autorizou que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) desse andamento às discussões sobre possíveis mudanças na forma de obtenção da carteira de habilitação. Segundo o governo, o objetivo da proposta é “democratizar a formação de novos condutores”.
Em nota ao Aos Fatos, o Ministério dos Transportes explicou que o projeto se encontra em fase de consulta pública e que somente após essa etapa haverá a definição se as mudanças serão ou não implementadas.
Até o momento, a minuta já recebeu quase 22 mil colaborações. O prazo para sugestões vai até o dia 2 de novembro…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos