Apurado pelo site E-Farças
Ministro Flávio Dino teria julgado ação no valor de R$ 141 milhões em que ele era réu e teria absolvido ele mesmo! Será que isso é verdade?
A alegação voltou a circular nas redes sociais na segunda quinzena de setembro de 2025, sendo amplamente compartilhada também em grupos de WhatsApp. Segundo o que se espalhou, o ministro do STF Flávio Dino teria julgado um processo contra o Governo do Maranhão onde o próprio Dino seria réu e teria se “autoabsolvido” para se livrar de devolver o valor de R$ 141 milhões, supostamente roubados, para os cofres públicos!
Será que essa história é verdadeira?
Ao buscar por “Flávio Dino” e “141 milhões”, chegamos a uma notícia publicada no site de notícias Folha de Maranhão no dia 18 de junho de 2025, que explica que a Justiça havia determinado que o Governo do Maranhão devolvesse R$ 141 milhões aos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), retirados durante a gestão do então governador Flávio Dino (entre 2017 e 2018). A ação popular havia sido movida em 2018 e alegava o Governo do Maranhão teria utilizado indevidamente recursos vinculados à gestão do Porto do Itaqui.
Analisando a íntegra do processo, podemos verificar que Flávio Dino não está entre os réus do processo.
O juiz do processo, Clodomir Sebastião Reis, entendeu que os recursos do Porto do Itaqui, administrado pela Emap, não poderiam ser utilizados pelo tesouro estadual. A norma n.º 016/2000 havia estipulado que as receitas geradas pelo porto devem ser usadas exclusivamente na manutenção e autoinvestimento no próprio porto.
Acontece que no dia 18 de setembro de 2025, dois dias depois da decisão, o mesmo juiz anulou sua própria sentença por entender que a ação jé estava suspensa por uma solicitação do governo do Maranhão:
Em seu despacho, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis explica que:
Não é verdade que Flávio Dino se absolveu de um processo que o havia condenado a devolver R$ 141 milhões aos cofres do Governo do Maranhão!
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Veja a apuração completa no site E-Farças