Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux remeteu o processo de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do núcleo central da trama golpista à primeira instância. Apesar de o magistrado ter defendido essa posição em seu voto na última quarta-feira (11), ela já havia sido rejeitada por outros ministros durante debate das questões preliminares da ação, em março.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 159 mil visualizações no TikTok, 5.500 compartilhamentos no Facebook e 26 mil visualizações no YouTube até a tarde desta quinta-feira (11).
Publicações enganam ao alegar que o processo de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi remetido à primeira instância por decisão do ministro Luiz Fux. No voto proferido na última quarta (11), o magistrado defendeu a posição, mas ela já havia sido rejeitada durante as questões preliminares, debatidas em março deste ano.
As preliminares são, em geral, assuntos de natureza processual que devem ser decididos antes do julgamento do mérito. Por meio delas, o colegiado confirma que o processo legal e a ampla defesa estão sendo devidamente garantidos a todos os envolvidos na ação.
Em 25 de março, a Primeira Turma rejeitou todas preliminares apresentadas pelas defesas de Bolsonaro e dos outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Entre elas, foi afastada a alegação de incompetência do Supremo para julgar o caso. Fux foi voto vencido.
Na sessão, o ministro argumentou que, se o STF fosse considerado competente, a ação deveria ocorrer no Plenário (composto por onze ministros) e não na Primeira Turma (composta por cinco)…
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