Apurado pelo site Aos Fatos
É enganosa a comparação que alega que o governo Lula se negou a trazer o corpo de Juliana Marins, turista morta na Indonésia, mas transportou até o país a ex-primeira-dama do Peru e asilada política Nadine Heredia. As situações são regidas por leis diferentes. A princípio, o governo não pode arcar com o translado de corpos. Já no caso de asilados políticos, ele deve garantir que o indivíduo chegue ao Brasil.
As peças de desinformação somavam 230 mil curtidas no Instagram e 8.100 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (26). As peças enganosas também circulam no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Posts nas redes enganam ao comparar a posição inicial do governo Lula de não custear o translado do corpo da turista brasileira Juliana Marins com a decisão de enviar um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para trazer ao Brasil Nadine Heredia, condenada no Peru por lavagem de dinheiro. Os casos são regidos por leis diferentes.
O decreto 9.199, de 2017, afirma que a assistência consular “não compreende o custeio de despesas com sepultamento e translado de corpos de nacionais que tenham falecido no exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário”.
“O governo só pode fazer o que a lei manda. Se a lei não obriga o governo a fazer algo, o governo não pode fazê-lo, exceto por força de lei. Tecnicamente, pelos termos do decreto, o governo federal não tem o poder legal de transportar o corpo, exceto em caso de ajuda humanitária”, explica Bruno Teixeira, advogado especialista em direito internacional.
Segundo o especialista, a exceção prevista no decreto ocorre, historicamente, em caso de guerra, acidentes graves em que morrem muitos brasileiros, desastres naturais ou quando os familiares não têm condições de transportar os corpos…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos