Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o governo Lula protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para cancelar o pagamento de indenizações às vítimas da fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ação, na verdade, pede que a corte suspenda processos individuais que tramitam na Justiça e estariam atrapalhando o ressarcimento dos aposentados. Até agora, foram devolvidos R$ 292 milhões aos afetados.
A afirmação distorcida aparece em diversas publicações, que acumulam mais de 40 mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (13).
Publicações têm distorcido a ADPF 1236, protocolada pelo governo Lula na última quinta-feira (12), para sugerir que o Executivo teria pedido ao STF que fossem suspensos os pagamentos de indenizações a aposentados afetados pelo escândalo do INSS.
A ação, na verdade, alega que a suspensão dos processos visa permitir que os indenizados recebam seu dinheiro mais rapidamente. A argumentação do governo é a seguinte:
A afirmação de que o processo “impediria o pagamento de indenizações” é desmentida pelo próprio documento: no trecho final, o governo solicita a abertura de crédito extraordinário para o ressarcimento das vítimas.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias, disse que a ação visa “evitar processos lentos na Justiça e viabilizar o pagamento de forma rápida às vítimas. Não queremos que as pessoas demorem anos para receber, como ocorreu no passado com planos econômicos que foram judicializados”…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos