Apurado pelo site UOL Confere
Lei de combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sancionada por Bolsonaro não foi derrubada pelo governo Lula. A norma de 2019 continua em vigor, mas sofreu alterações aprovadas pelo Congresso em 2022, quando o presidente do Brasil ainda era Jair Bolsonaro (PL).
Conteúdo investigado: Vídeo em que um deputado afirma que Lula revogou uma lei criada por Jair Bolsonaro (PL) para combater fraudes no INSS. Ele alega ainda que esse suposto ato do atual presidente teria possibilitado o escândalo de descontos irregulares em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, revelados por operação recente da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União e que pode chegar a mais de R$ 6 bilhões.
Onde foi publicado: YouTube, X, TikTok e Instagram.
Conclusão do Comprova: O governo Lula não revogou lei de combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovada durante a gestão Bolsonaro. A norma continua em vigor, mas sofreu alterações aprovadas pelo Congresso em 2022, quando o presidente do Brasil ainda era Bolsonaro.
Em 2019, foi editada a Medida Provisória nº 871, que mais tarde se transformou na lei nº 13.846 e instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. Com o intuito de coibir fraudes, a legislação previa, entre outras ações, a revalidação periódica das autorizações de descontos em benefícios previdenciários.
Desde o ano de 1991, é previsto em lei que podem ser descontados dos benefícios previdenciários valores referentes às mensalidades de sindicatos e outras entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Os descontos precisam ser autorizados pelos filiados e as associações devem ter Acordo de Cooperação Técnica com o INSS…
Veja a apuração completa no site UOL Confere