Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o governo federal taxará transações por Pix acima de R$ 5.000, como alegam publicações nas redes sociais. O montante citado pelas peças de desinformação se refere à soma mínima dos valores que saírem de uma conta, o que inclui outros tipos de transferências, em um único mês, para ser informado ao Fisco, mas isso não resulta na cobrança de novos impostos.
As peças enganosas acumulavam 4 milhões de visualizações no X e milhares de curtidas no Instagram até a tarde desta quinta-feira (9).
Posts mentem ao afirmar que transações acima de R$ 5.000 feitas por Pix serão taxadas pelo governo federal. O valor difundido pelas peças enganosas faz confusão com uma norma da Receita Federal publicada em 2024 e que entrou em vigor em 1º de janeiro.
A regra estabelece novos limites de valores sobre movimentações financeiras que devem ser informados ao Fisco e estende a obrigatoriedade da prestação dessa informação a instituições de pagamentos.
Isso não significa que a Receita Federal taxará o Pix acima de R$ 5.000. Antes mesmo desta norma, caso uma pessoa tivesse recebido um Pix por um trabalho efetuado, por exemplo, o valor já era passível de tributação e deveria ser informado na declaração do Imposto de Renda.
Pela nova norma, para um correntista que fizer um Pix de R$ 2.000 e um TED de R$ 3.000, por exemplo, o banco irá informar ao Fisco que houve movimentação total R$ 5.000, sem contabilizar o número de transações ou informar o meio pelo qual o dinheiro foi transferido. O mesmo ocorrerá se forem feitas cem transações Pix de R$ 50…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos