Apurado pelo site Cotejo 🇻🇪
Por Osman Rojas Durán
Ramón Muchacho, advogado e ex-prefeito do município de Chacao, expressou suas dúvidas sobre o sucesso da reforma recentemente aprovada da Lei Orgânica da Jurisdição Especial de Justiça de Paz Comunal em entrevista ao portal Efecto Cocuyo , que promove figura do assim -chamados juízes de paz na Venezuela.
De acordo com a análise do instrumento legal, publicado no dia 14 de novembro, Muchacho alertou que a intenção do governo com a norma e a nova figura é de natureza política para “aumentar o seu controle social”.
O ex-autarca salienta ainda que o conceito de paz comunal não é algo novo, tendo em conta que em 2012 se tentou implementar esta ideia sem muito sucesso, mas “a politização do sistema de justiça não permitiu que o projecto avançasse. ”
Em 7 de novembro de 2024, a Assembleia Nacional (AN) da Venezuela aprovou a reforma da referida lei que foi originalmente aprovada em 2012. Em teoria, seu objetivo é “capacitar as comunidades para a resolução de conflitos”, mas de acordo com o que é explicado por especialistas em assuntos jurídicos, a principal reforma da lei está diretamente ligada à criação de uma instância física onde funciona o Conselho de Justiça Comunitária do Conselho de Paz, que será administrado por membros da mesma comunidade sob a figura de juízes de paz.
Cerca de 30 mil pessoas foram eleitas juízes de paz durante as eleições convocadas pela AN e realizadas em 15 de dezembro de 2024, com a participação de 52 mil candidatos segundo fontes oficiais…
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