Falso: Não, a ARCA não aumentou o controle das carteiras virtuais em novembro de 2024: a quantidade que circula de forma viral foi informada pela AFIP em maio passado

Apurado pelo site Chequeado 🇦🇷

A medida remonta a 24 de maio, quando a AFIP estabeleceu que as carteiras virtuais devem reportar movimentos superiores a 400 mil dólares. As carteiras podem fazer transferências de qualquer valor. Caso ultrapassem os limites estabelecidos, basta comunicar ao órgão para cruzamento dos dados fiscais.
Está circulando nas redes sociais que após a mudança da AFIP para ARCA, a primeira resolução da nova organização foi aumentar o controle das carteiras virtuais e limitar as transferências a US$ 400 mil.

Isto é falso. A medida remonta a 24 de maio, quando a AFIP estabeleceu que as carteiras virtuais devem reportar movimentos superiores a 400 mil dólares.

As carteiras podem fazer transferências de qualquer valor. Caso ultrapassem os limites estabelecidos, basta comunicar ao órgão para cruzamento dos dados fiscais.

O governo nacional dissolveu a Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP). Em seu lugar, criou a Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA). Em decorrência desse fato, começou a circular nas redes sociais uma postagem informando sobre as carteiras virtuais: “Mudaram o nome da AFIP e a primeira resolução da ARCA foi aumentar os controles (…). Você não pode transferir mais de 400 mil pesos.” 

Isto é falso. No dia 24 de maio, a AFIP já havia comunicado que as carteiras virtuais deveriam reportar no caso de consumo com cartões de débito do titular e adicionais superiores a 400 mil dólares ou no caso de receitas ou despesas totais superiores a 400 mil dólares. Ou seja, diferentemente do que circula de forma viral, não se trata de uma medida nova da ARCA. 

Além disso, não é verdade que mais de 400 mil dólares não possam ser transferidos. Segundo os especialistas, as transferências podem ser feitas de qualquer valor e caso ultrapassem os valores previstos no Regime de Informação serão comunicadas à ARCA para cruzamento dos dados com a declaração fiscal…

Veja a apuração completa no site Chequeado 🇦🇷