Não houve nenhum decreto do gênero. Em nota, o Ministério da Justiça negou a informação. Dino também desmentiu a história em suas redes sociais.
Apurado pelo site Lupa
Circula pelas redes sociais um texto dizendo que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria apresentado decreto determinando a retirada do porte de armas de polícias militares inativos a partir de 23 de março de 2023. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“MINISTRO DA JUSTIÇA, (NEM CITAREI O NOME)* termina de apresentar proposta de (Decreto) (…) QUE A PARTIR DE 23/03/2023, SERÁ RETIRADO O PORTE DE ARMAS DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS DE TODO O BRASIL. ALÉM DE IMPLEMENTAR NO MESMO DECRETO O PORTE DE ARMAS, APENAS EM SERVIÇO, DOS ATIVOS!!”
A informação analisada pela Lupa é falsa. Não houve nenhum decreto do gênero. Também não há evidências de que o ministro Flávio Dino tenha feito tal proposta. Em consulta realizada no site do Planalto é possível verificar que, até o momento, o único decreto relacionado a porte de armas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado em 1° de janeiro de 2023 (Decreto nº 11.366). Nele, não há nenhuma menção à retirada do porte de arma de policiais militares inativos.
Em nota publicada em 21 de janeiro de 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareceu “que é falsa a informação que circula nas redes sociais sobre a retirada do porte de armas de policiais militares inativos de todo o Brasil”…