Apurado pelo site Aos Fatos
São enganosas as publicações que dizem que o Pix passará a ser tributado quando as mudanças da reforma tributária entrarem em vigor. As peças de desinformação fazem confusão com o split payment, apelidado de “Pix do imposto”, e que será um método de cobrança automática dos tributos no momento das transações. O projeto atual não prevê taxação do Pix.
As publicações desinformativas acumulavam centenas de curtidas no Instagram e de compartilhamentos no Facebook até esta sexta-feira (25). A peça de desinformação também circula no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (Fale com a Fátima).
Publicações têm distorcido uma reportagem publicada pelo jornal O Tempo para sugerir que o governo Lula pretende tributar o Pix. As peças, na verdade, confundem o termo “pix dos impostos”, apelido dado pelo jornal ao split payment, sistema previsto pela reforma tributária.
O PLC 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado, prevê o split payment como uma possível maneira de recolher impostos. De acordo com o próprio texto, trata-se do recolhimento do IVA — imposto formado pelo IBS e pelo CBS, que substituirão os tributos em vigor atualmente — no momento do pagamento do serviço ou produto. Essa explicação, inclusive, aparece na própria reportagem citada pelas peças de desinformação.
O split payment deve entrar em vigor em 2026, mas ainda não foi definido pelo governo como o novo modelo será adotado. Seu objetivo é mudar a forma como os impostos são pagos no Brasil: atualmente, as empresas apuram os tributos devidos mês a mês; com o novo método, a ideia é que haja o desconto automático no momento do pagamento via Pix, cartão ou boleto…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos