Apurado pelo site SBT News
A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de quarta-feira (10), a votação do projeto que detalha quais produtos serão mais taxados com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Agora, o texto será enviado ao Senado.
Nesta quinta-feira (11), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a proposta vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário, e que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator no colegiado. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), vai designá-lo para a função.
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Braga foi o relator no Senado, no ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária. A Emenda foi promulgada em dezembro de 2023.
O projeto que o senador relatará agora foi aprovado pela Câmara com diferenças em relação à versão original, de autoria do governo. Um dos destaques é a inclusão das carnes na cesta básica, que traz os produtos que não terão suas vendas taxadas por dois tributos criados pela reforma — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição e Serviços (CBS). Se fossem cobrados, os preços ficariam mais caros.
A emenda apresentada pela líder do Psol, Erika Hilton (SP), para inclusão de armas e munições na taxação pelo Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, porém, foi rejeitada pelos deputados, e o projeto aprovado prevê a cobrança sobre eles apenas do IBS e CBS…
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