Falso: Decisão do STJ não criou imposto sobre a restituição do Imposto de Renda

Apurado pelo site Lupa

Publicações nas redes sociais afirmam que, devido à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os brasileiros passarão a pagar imposto sobre os valores recebidos em caso de restituição de Imposto de Renda. É falso. 

Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

“Olhem mais esse ABSURDO!!STJ obriga você a PAGAR IMPOSTO sobre DEVOLUÇÃO de imposto de renda que você já pagou e que recebe de volta em forma de restituição por terem descontado demais…”

Não é verdade que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os brasileiros pagarão imposto sobre os valores da restituição do Imposto de Renda. A decisão do STJ não tem relação com pessoa física, apenas com empresas, e não cria um novo imposto…

Veja a apuração completa no site Lupa