Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o Congresso dos Estados Unidos enviou uma intimação para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, preste esclarecimentos sobre supostas violações aos direitos humanos no Brasil. O documento difundido pelas peças enganosas com essa afirmação trata-se, na realidade, de uma carta enviada por um único deputado, que fez questionamentos a Moraes, mas não o obriga a responder nem tem efeito legal contra o magistrado.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 20 mil curtidas no Instagram e 2.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (24). As peças enganosas circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Posts nas redes fazem crer que o Congresso dos Estados Unidos intimou o ministro Alexandre de Moraes a esclarecer supostas violações aos direitos humanos. O documento que circula como se fosse uma intimação judicial é, na verdade, uma carta enviada pelo deputado republicano Chris Smith, que não tem qualquer implicação jurídica. Embora a carta estabeleça um prazo de dez dias úteis, Moraes não é obrigado a responder.
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. O afastamento do cargo, por exemplo — que nunca ocorreu até hoje — depende da aprovação de dois terços dos senadores…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos