Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o STF liberou — ou legalizou, como afirmam algumas publicações — a maconha no país. O julgamento finalizado na última terça-feira (26) determinou a descriminalização do porte da droga para uso pessoal. Isso significa que a venda de maconha continua sendo ilegal. Além disso, o consumo ainda configura um ato ilícito administrativo, passível de punições mais brandas, como multas.
As publicações com a alegação enganosa acumulavam mais de 4.000 curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook nesta terça-feira (25). As peças de desinformação circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Depois de o Supremo Tribunal Federal formar maioria na última terça-feira (25) para determinar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, publicações nas redes passaram a compartilhar a informação enganosa de que o tribunal teria liberado ou legalizado a droga no Brasil. Essa alegação é incorreta por dois motivos:
Ao final da sessão de ontem, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou que a decisão não legaliza a substância no país: “o Plenário do STF, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é ruim e o papel do Estado é evitar o consumo, combater o tráfico e tratar os dependentes. Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é positivo. Pelo contrário: nós estamos apenas aqui deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando”…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos